FTSC - Notícias

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Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

Justiça proíbe editora de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública

Descumprimento da medida implicará multa.

Publicada lei que prevê punições mais duras contra roubo de cargas e contrabando

Pela lei, o motorista que usar o veículo para a prática de contrabando de mercadorias terá cassada sua habilitação.

Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem

Decisão é do TJ/DF.

NEGADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADO POR ESTUDANTE QUE NÃO RECEBEU DIPLOMA DE CURSO TÉCNICO

O autor alega ter finalizado o curso de mecânica em 2010, no município de Linhares.

Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista

Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista

Homem é condenado por abandono material de dois filhos

Homem é condenado por abandono material de dois filhos

Negada liminar para que eleição da Mesa da Câmara seja por voto aberto

O presidente do STF, atuando durante o plantão do Tribunal, negou pedido de liminar apresentado em mandado de segurança para alterar a regra

Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado

Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado

Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor

Entendimento é da Corte Especial

STF decidirá se crime de importunação sexual retroage para caso envolvendo criança

Processo está na 1ª turma e tem votos divergentes dos ministros Barroso e Moraes.

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