content=

Rua Aleixo Netto, nº 1702, Ed. Pier Aleixo, Loja 01, Praia do Canto, Vitória/ES

(27) 2127-9800

STF anula provas apreendidas em domicílios que não constavam em mandado judicial

Decisão da 2ª turma se deu no âmbito da operação Publicano.

Para Primeira Turma, perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito

Para a Primeira Tura, a "a sanção de perda de função pública prevista pelo artigo 12 da Lei 8.429/92 não pode atingir cargo público diferent

STJ atualiza tabela de custas judiciais

Novo regulamento não modifica resolução STJ/GP 2/2017. Alterações estão restritas à revisão da tabela de custas judiciais e porte de remessa

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do

Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

A tese foi firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao afastar a intempestividade de uma apelação

Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário

A respeito do assunto, o Min. Relator destacou que: “O georreferenciamento é imprescindível somente em processos judiciais aptos a provocar

Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista

TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora.

Conversa entre advogado e cliente sobre defesa não serve como prova

Para 1ª câmara Criminal do TJ/MG, o diálogo não pode influenciar na formação do convencimento do juízo.

Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a regra prevista no CPC/2015 não é taxativa.

JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO A PASSAGEIRO QUE PERDEU CARONA APÓS ATRASO DE ÔNIBUS

Segundo o autor, o horário previsto de chegada ao destino era 17h10m, mas com o atraso, o ônibus chegou às 19:00.

Ex-cônjuge terá que indenizar mulher por traição

A 5ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo condenou um homem a pagar indenização por dano moral à ex-mulher em razão de relação extraconj

Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos de seu correntista

Para o ministro Villas Bôas Cueva, cujo voto foi seguido pela maioria da Terceira Turma, não houve defeito na prestação dos serviços bancári

STF decidirá se condenações transitadas em julgado há mais de 5 anos contam como maus antecedentes para pena-base

Processo com repercussão geral está na pauta do plenário do dia 13 de fevereiro.

Liminar restabelece efeitos de decreto presidencial sobre exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobras

O ministro Dias Toffoli destacou o caráter excepcional para a concessão da ordem de suspensão da decisão do relator, diante de iminente risc

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

Segundo a ministra relatora do recurso no STJ, Nancy Andrighi, à luz dos parâmetros da boa-fé objetiva e da proteção contratual do consumido

Horários e Telefones

Faria, Tristão & Sueiro de Carvalho
Advogados Associados

acompanhe-nos nas
redes sociais

Notícias