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Mulher não será indenizada por reportagem que retratou operação policial

Não houve dolo ou parcialidade na conduta da emissora que cumpriu seu o dever de informar, de acordo com decisão.

É constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana, decide STF

Sessão desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religiões de matriz africana.

Data da sentença é marco que define qual diploma legal para fixação de sucumbência

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Execução coletiva de obrigação de fazer não repercute no prazo prescricional de obrigação de pagar

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Plano de saúde será ressarcido por cumprir liminar que manteve contrato de beneficiária

Posteriormente, liminar foi revogada; Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, ao considerar que beneficiária não pagou mensalidades.

Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pe

Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios

A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina

Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma

Os ministros admitiram que, excepcionalmente, a PLR seja usada para incrementar a pensão, mas apenas quando seu valor regular não for sufici

MULHER ACUSADA DE SUPOSTO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DEVE SER INDENIZADA

O juiz entendeu que os fatos acabaram ofendendo a honra da autora, causando vergonha e desmoralização, principalmente perante terceiros, con

Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário

O tema foi afetado à Segunda Seção, após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) dar provimento ao agravo de instrumento de uma empresa

Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

Salomão destacou que a penhora de valores nesses casos deve ser feita com parcimônia, sopesando o direito de cada parte envolvida.

Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade

A comprovação de prejuízo processual pode gerar nulidade nos casos em que o Ministério Público de segundo grau não é intimado pessoalmente p

Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa

Para o relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, a solução da questão passa pela interpretação dos artigos 1.003, 1.032 e 1.057

Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas a comparação de fotografias pelo julgador não é suficiente para veri

STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade

Em decisão majoritária, o Plenário reafirmou o entendimento de que a prerrogativa atribuída à Fazenda Pública pelo Código de Processo Civil

JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A MULHER QUE ENGRAVIDOU APÓS LIGADURA DE TROMPAS

Autora entrou com ação contra clínica radiológica em que realizou exame e médica que emitiu laudo para comprovar laqueadura.

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