content=

Rua Aleixo Netto, nº 1702, Ed. Pier Aleixo, Loja 01, Praia do Canto, Vitória/ES

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal

2ª Turma absolve homem condenado por roubo com base em reconhecimento fotográfico

Por maioria, o colegiado entendeu que não há elementos de prova que corroborem o reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito.

Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis, decide Terceira Turma

Covid-19: Justiça autoriza transfusão de sangue negada pela família por motivo religioso

Magistrado ressaltou que o direito de liberdade religiosa garantido pela CF/88 não é absoluto.

Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso julgado na Terceira Turma, é inadmissível a pretensão de vincular os fiadores

Bolsonaro sanciona projeto "anticrime" e mantém 'juiz das garantias'

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira (24/12).

Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro.

Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

O entendimento foi fixado de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais

A relatora, ministra Rosa Weber, lembrou que o STF tem afastado normas que desconsideram a deliberação prévia entre entes federados para a c

Advogado pode inscrever nome de cliente devedor em Serasa e SPC

Entendimento é do TED da OAB/ES.

Credor que desiste de execução por falta de bens penhoráveis não deve pagar sucumbência

Decisão é da 4ª turma do STJ, em processo relatado pelo ministro Salomão.

Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão

A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a pretensão de cobrança das cotas condominiais se renova conforme a periodicidade em que é

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade dos atos processuais praticados após a i

STF: Governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso

Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista “matriz”, ministros assentaram necessidade do aval do Legislativo

Cármen Lúcia cassa condenação de advogado em litigância de má-fé

Ministro julgou procedente reclamação.

Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que pedia prioridad

Horários e Telefones

Faria, Tristão & Sueiro de Carvalho
Advogados Associados

acompanhe-nos nas
redes sociais

Notícias