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23/02/2022 2ª Turma absolve homem condenado por roubo com base em reconhecimento fotográfico Por maioria, o colegiado entendeu que não há elementos de prova que corroborem o reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito.
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23/05/2019 CNJ Serviço: Entenda as diferença entre corrupção ativa e passiva O crime de corrupção sempre esteve presente, com maior ou menor intensidade, nas rodas de conversas das pessoas e nos diversos canais de míd
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17/01/2019 A coerência jurisprudencial é condição para o Estado de Direito? Por Hugo de Brito Machado Segundo
